A regra de 2 minutos para Fernanda Tortima

E, quando condenados, é Muito mais raro ainda de que eles cheguem a cumprir as decisões da Justiça.   “O desfecho desse caso tem caráter efetivamente simbólico por mudança do estado do coisas daquela regiãeste. A ideia da impunidade pode ter uma mudança por curso. Não resolverá tudo uma hora de modo a outra, porém já é um Porreiro sinal”, disse Giane. Pantoja e Oliveira foram julgados e condenados em 2002, porém a partir de então eles vinham recorrendo em liberdade. Foram dez anos de que ESTES policiais ficaram apresentando inúmeros recursos ao Poder Judiciário. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu em marçeste qual a documentaçãeste do processo retornasse ao Tribunal do Justiça do Pará, ao alegar que era uma tentativa por protelar a sentença. Usando isso, o juiz Edmar Pereira, da primeira vara do Tribunal do Júri, expediu este mandado de modo a qual os condenados cumprissem as sentenças.   *Usando informações do MST

“O prefeito Firmino Filho me convidou para retornar à PGM e eu aceitei para que possamos finalizar os projetos e ações qual havíamos iniciado durante a minha gestão”, disse a advogada de que, neste ano, foi uma DE candidatas à presidência da Ordem Destes Advogados, Seccional Piauí. 

Não devemos zelar pelo cumprimento DE prerrogativas, sejam elas em favor do advogado ou da advogada, somente e tãeste somente pelo fato de existir uma legislaçãeste qual nos obrigue a segui-la, mas principalmente pelo dever moral e cívico pertinente a cada indivíduo em sociedade – e, principalmente na função de advogados, destacando aqui a atividade da mãe advogada, qual não unicamente estará estabelecendo uma situaçãeste por respeito com relaçãeste a sua prerrogativa profissional, porém qual igualmente estará garantindo o direito por seu cliente, assim como o direito por seu próprio filho.

Todavia, diversas unidades judiciárias não possuem vagas destinadas a advogadas gestantes, nenhumas contar que muitas nãeste tem locais destinados às advogadas lactantes.

Ora, a existência de gestantes e lactantes é deveras anterior a qualquer normativa, pelo qual nãeste se vislumbra qualquer plausibilidade em eventual argumento que venha a tentar “justificar” a ausência de respeito a tais prerrogativas ora debatida.

Por convénio utilizando este noticiado, a juíza leiga nãeste permitiu o acesso da advogada à Contestação, impedindo que a devida impugnaçãeste fosse apresentada, encerrando a audiência, o que gerou a indignação da advogada, natural tais como culminou na chamada, pela juíza leiga, Destes policiais para retirada da advogada.

Ademais, é importante frisar qual quem presidia a audiência era uma juíza leiga, ou seja, uma advogada – vez de que juízes leigos podem possibilitar conciliar a função com a advocacia, sendo 1 Destes pré-requisitos a inscrição nos quadros da OAB – este qual torna o caso ainda mais grave, vez de que uma pessoa qual sabe as mazelas qual a advocacia passa, natural tais como ciente DE prerrogativas Destes advogados, deveria ser a primeira a defendê-las. Porém, do qual se constata, ocorreu, infelizmente, este contrário.

Depois por 16 anos sem punição, o Tribunal de Justiça do Pará expediu nesta segunda-feira 7 o mandado do prisão contra ESTES comandantes do chamado Massacre do Eldorado Destes Carajás. A proceder resultou na morte por 21 sem-terra em abril de 1996. Este coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira por Oliveira respondiam pelo processo em liberdade devido aos vários recursos apresentados por seus advogados contestando suas sentenças – Pantoja foi condenado a 228 anos de prisãeste e o major Oliveira a 158 anos e quatro meses em regime fechado. De modo a a advogada do Movimento dos Trabalhadores Rurais Isento Base (MST), Giane Alvarez, “é importante aguardar este cumprimento do mandado, a efetivaçãeste da prisão, porque só Nesse caso poderemos dizer de que a impunidade teve fim. Só a expedição do um documento não garante nada”. Ela afirma qual, entre todos ESTES crimes qual ocorrem contra lavradores pelo estado do Pará, sãeste raras as vezes em que ESTES mandantes ou os autores diretos Destes crimes sãeste condenados.

Como processo preparatório de modo a a viagem, ESTES delegados passam por cinco workshops e estão em fase do produçãeste do seus artigos, com temas voltados ao assunto do fórum – sugeridos por eles mesmos -, orientados por um professor especialista.

Aprecie que não há lógica de modo a configuração do quaisquer modalidades por crime inafiançáveis que pudessem ser imputados à advogada pelo instante da audiência, o qual torna absurda a prisãeste da advogada, de que estava pelo exercício da sua função, o que, por si, já configura uma grave ofensa às prerrogativas dos advogados.

Ao analisarmos de maneira focada o artigo 7º-A da Lei nº 8.906/94 – o qual determina quais são os direitos da dama advogada, especialmente quanto à gestante e a lactante – para além de vislumbrarmos situações nas quais a advogada Pode vir a facilmente se enquadrar quando na fase gestacional ou até precisamente pós-parto, percebemos principalmente, através carência do uma estrutura adequada, de que a previsão não vem sendo exercida em sua totalidade.

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